A DIRECÇÃO   PROVINCIAL     DA  TERRA,   AMBIENTE    E DESENVOLVIMENTO       RURAL  de Província   de Cabo  Delgado  pretende recrutar Agente   de Serviço.

0  pedido  de admissão  ao concurso  e dirigido  ao Excelentíssimo   Senhor  Secretario Permanente     da  Província    de  Cabo  Delgado   por   meio   de  requerimento     com assinatura  reconhecida   e instruído   com os seguintes  documentos:

a) Certificado de habilitações  literárias,

b) Copia do bilhete de identidade ou certidão  de nascimento;

c) Declaração  de compromisso   de honra  de não ter  sido  expulso  do Aparelho de Estado  e não se encontrar   na situação  de aposentado;

d) Mapa de junta de saúde,

e) Certificado de registo  criminal;

f) Declaração militar,

g) NUIT, e

h) Curriculum   Vitae.

Na  fase  de  admissão   ao  concurso,    e   dispensada     a  entrega    dos   documentos mencionados  nas alíneas  d), e),  ej).

Os     candidatos      poderão      também     declarar      no     requerimento,      quaisquer circunstancias   que  considerem   susceptíveis   de influir  na aplicação  do seu mérito ou constituir  motivo  de preferência  legal.

0  requerimento   de candidatura   e os documentos   que o acompanham   deverão  dar entrada   na Secretaria   Geral  da  desta  Direcção   Provincial,   sita  na  Rua  Jerónimo Romero   n°   54,   baixa   da  cidade  de  Pemba   ou  na  Secretaria   Geral   do  Parque Nacional  das Quirimbas  (Biaque  -Ancuabe).

Para  a entrevista   os candidatos   deverão  demonstrar   conhecimentos   das seguintes áreas:

• Estatuto  Geral  dos  Funcionários   e Agentes  do Estado,
• Decreto     30/2011,     de    15      de   Outubro,     que   aprova    as   Normas     de Funcionamento    dos Serviços  de Administração   Publica,
• Diploma  Ministerial   n°  11/201s,    de 16  de Janeiro,  que Aprova  o Quadro  de Pessoa!  do Parque  Nacional   das Quirimbas;
• Lei   n°  16/2014,    de  20  de  Junho,   Lei   da  Protecção,   Conservação   e  Uso Sustentável   da Diversidade   Biologica;
• Lei n°  5/2017,   de  11     de  Maio,  Altera   e  Republica   a  Lei   da  Protecção, Conservação   e Uso Sustentável   da Diversidade  Biologica;
• Decreto  n° 89/2017, de 29 de Dezembro,   Aprova  o Regulamento   da Lei da Protecção,   Conservação   e Uso  Sustentável   da Diversidade   Biológica

As provas  escritas  versarão   sobre  matérias  relacionadas    ao EGFAE,  Qualificador da Carreira  Correspondente    e sobre  o sector.

0  requerimento   pedindo  admissão  ao concurso  deve dar entrada nos   locais  acima referidos,  no prazo  de 30 dias contados  da data  de afixação deste  documento,  findo o qual não será considerado.

0  Concurso  e valido por  3 anos contados  a partir  da data de publicação  da lista  de classificação   final.