
A DIRECÇÃO PROVINCIAL DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL de Província de Cabo Delgado pretende recrutar Agente de Serviço.
0 pedido de admissão ao concurso e dirigido ao Excelentíssimo Senhor Secretario Permanente da Província de Cabo Delgado por meio de requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
a) Certificado de habilitações literárias,
b) Copia do bilhete de identidade ou certidão de nascimento;
c) Declaração de compromisso de honra de não ter sido expulso do Aparelho de Estado e não se encontrar na situação de aposentado;
d) Mapa de junta de saúde,
e) Certificado de registo criminal;
f) Declaração militar,
g) NUIT, e
h) Curriculum Vitae.
Na fase de admissão ao concurso, e dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas d), e), ej).
Os candidatos poderão também declarar no requerimento, quaisquer circunstancias que considerem susceptíveis de influir na aplicação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.
0 requerimento de candidatura e os documentos que o acompanham deverão dar entrada na Secretaria Geral da desta Direcção Provincial, sita na Rua Jerónimo Romero n° 54, baixa da cidade de Pemba ou na Secretaria Geral do Parque Nacional das Quirimbas (Biaque -Ancuabe).
Para a entrevista os candidatos deverão demonstrar conhecimentos das seguintes áreas:
- Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado,
- Decreto 30/2011, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços de Administração Publica,
- Diploma Ministerial n° 11/201s, de 16 de Janeiro, que Aprova o Quadro de Pessoa! do Parque Nacional das Quirimbas;
- Lei n° 16/2014, de 20 de Junho, Lei da Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biologica;
- Lei n° 5/2017, de 11 de Maio, Altera e Republica a Lei da Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biologica;
- Decreto n° 89/2017, de 29 de Dezembro, Aprova o Regulamento da Lei da Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica
As provas escritas versarão sobre matérias relacionadas ao EGFAE, Qualificador da Carreira Correspondente e sobre o sector.
0 requerimento pedindo admissão ao concurso deve dar entrada nos locais acima referidos, no prazo de 30 dias contados da data de afixação deste documento, findo o qual não será considerado.
0 Concurso e valido por 3 anos contados a partir da data de publicação da lista de classificação final.