Vagas para o ingresso no quadro da Policia Municipal

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Vagas para o ingresso no quadro da Policia Municipal

10 maio, 2019

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De  acordo  com  o  despacho  de  18   de  Abril  de  2019,   do  Excelentíssimo  Senhor Presidente  do Conselho  Municipal da Cidade de Xai-Xai, torna-se  publico  que  esta aberto o concurso  de ingresso para o provimento  de vagas na Carreira de Assistente da Policia  Municipal,  no  Quadro  de Pessoal do Conselho  Municipal da Cidade de Xai-Xai,  no prazo  de 30 dias a contar da data de publicação  do presente  aviso,  nos termos  do  disposto  no  n.”  1   do  artigo  35 do  Estatuto  Geral  dos  Funcionários   e Agentes  do  Estado  conjugado  com  o  artigo  16   do  Decreto   n°  35/2006   de  6 de Setembro,  entre  indivíduos  com  idade de 21 a 30 anos,  que  reúnam  os  requisitos legais.

A  admissão  ao  concurso   e   solicitada  ao  Excelentíssimo   Senhor   Presidente   do Conselho  Municipal  da  Cidade  de.  Xai-Xai,  por  meio  de  requerimento,   devendo indicar  nos  termos  precisos,   a  Carreira  para  qual  pretende   candidatar-se,  fazendo menção  ao  presente   aviso  e  o  respectivo   meio  de  publicação,   com   assinatura reconhecida pelo notário, instruído com os seguintes documentos  e requisitos:

 

 

  1. a) Curriculum Vitae;
  2. b) Fotocopia de Certidão de Nascimento ou fotoc6pia de Bilhete de Identidade;
  3. c) Ter cumprido o Serviço Militar Obrigat6rio;
  4. d) Possuir o 1 ° ciclo do nível Secundário ou Equivalente;
  5. e) Possuir  altura mínima de 1,70 metros ‘(Certificado  pelo instrumento  montado na Secretaria Geral)

 

Os  candidatos devem em alíneas   declarar sob compromisso  de honra,  a situação em que se encontram  relativamente a:

 

  1. a) Nacionalidade moçambicana;
  2. b) Capacidade física e sanidade mental compatível com a função a exercer;
  3. c) Registo criminal e Policial limpo;
  4. d) Não se encontrar na situação  de aposentado  ou refromado.

 

Os  candidatos  poderão  também  declarar  no  requerimento  quaisquer  circunstâncias que  considerem   susceptíveis   de  influenciar  na  apreciação  do  seu  mérito   ou  de constituir    motivo    de   preferência,    juntando,    para   o   efeito,    os   documentos comprovativos  das suas declarações.

 

No  acto  de  entrega  de  requerimento   de  pedido   de  admissão   ao  concurso,   será obrigat6rio exibir o Bilhete de Identidade.

 

  1. 1. A prova  escrita  versara   sobre     as  matérias    previstas  nos  seguintes   dispositivos legais:
  2. i) Constituição da Republica  (2004);
  3. ii) Lei n.”  10/2017,   de   1  de  Agosto –  Estatuto   Geral  dos  Funcionários   e Agentes do Estado;

iii)Decreto   n.? 5/2018, de 26  e Fevereiro  – Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

  1. iv) Lei n.” 6/2018, de 3 de Agosto (Republicada  pela  lei n°13/2018,  de 17 de Agosto) que  estabelece   regime  jurídico  –  legal para  a implantação  das autarquias locais em Moçambique;

CMCXX,Av. SamoraMachel. Telf:28222440.  Fax: 28222349.  E-mail:cmcxxgp@gmail.com  xal-xal-Mocamblque

VAGAS NÃO SE PAGA

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