República de Moçambique

STAE – Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

Direcção Provincial de Maputo

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

De acordo com o despacho de 05 de Julho de 2019, do Exmo Senhor Director Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo, no âmbito da preparação das VI Eleições Gerais previstas para 15 de Outubro do corrente ano, a Direcção Provincial do STAE de Maputo, torna público que, durante 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso, está aberto um concurso público para contratação de Agentes Eleitorais, nas categorias de Membros de Mesas das Assembleias de Voto. O concurso em alusão será feito mediante a avaliação curricular seguido de entrevista profissional. A distribuição de vagas por categoria e Distrito consta da tabela a seguir:

1. I. Requisitos Gerais

• Nacionalidade moçambicana;
• Idade mínima de 21 anos para Formadores Nacionais e Provinciais;
• Idade mínima de 18 anos para MMV;
• Ter trabalhado como formador nos processos eleitorais anteriores é uma vantagem.

3. 3. Membro da Mesa de Voto

• Possuir o nível académico mínimo de 7ª Classe do Sistema Nacional de Educação-SNE

ou equivalente;

• Domínio da língua local;
• Ter exercido actividades de membro de mesa de voto nos processos eleitorais é uma vantagem.

1. a) Conteúdos de trabalho

• Receber, conferir e conservar o material e equipamento de trabalho;
• Velar pela  organização  dos  eleitores  para  actos  de  votação,  atendê-los  com urbanidade, orientar e esclarecer dúvidas;
• Constituir a assembleia de voto na hora marcada e no local previamente indicado pela CNE e seus órgãos;
• Proceder com a contagem dos votantes e dos boletins de voto para apuramento parcial dos resultados eleitorais da respectiva mesa;
• Receber e atender as reclamações dos delegados das candidaturas;
• Inutilizar os boletins de votos sobrantes;
• Preencher os editais e as actas dos apuramentos parciais dos resultados;
• Afixar os  editais  dos  resultados  do  apuramento  parcial  e  distribuir  as  cópias  aos delegados de candidatura;
• Proceder a entrega de todos os documentos, materiais e equipamentos a sua guarda, a entidade competente.

III.  Documentos exigidos no concurso:

1. a) Requerimento com assinatura reconhecida, dirigido ao Exmo. Senhor Director Provincial do STAE de Maputo, indicando a vaga que concorre;
2. b) Declaração sob compromisso de honra com assinatura reconhecida;
3. c) Cópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
4. d) Certidão de registo de nascimento;
5. e) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
6. f) Curriculum Vitae actualizado;
7. g) NUIT;
8. h) Certidão do registo criminal;
9. i) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;

NB: Os documentos indicados nas alíneas h) e  i)  são dispensados no acto da submissão de candidatura e só serão exigidos aos candidatos apurados para a contratação.

As candidaturas dos MMVs deverão ser submetidas nos locais abaixo indicados:

ü    DIRECÇÃO DO STAE DA CIDADE DA MATOLA

Þ   Posto  Administrativo  da  Matola-Sede  –  Instituto  Industrial  e  Comercial  da

Matola;

Þ   Posto  Administrativo  da  Machava  –   Posto  Administrativo  Municipal  da

Machava;

Þ   Posto Administrativo de Infulene – Antigas Instalações do Posto Administrativo

Municipal do Infulene.

1. IV. As listas provisórias  de  candidatos  admitidos  e  excluídos  serão  afixadas  no  local  de recepção de candidaturas, assim como esclarecimento de dúvidas e prestação de informações adicionais.