
República de Moçambique
STAE – Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Direcção Provincial de Maputo
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
De acordo com o despacho de 05 de Julho de 2019, do Exmo Senhor Director Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Maputo, no âmbito da preparação das VI Eleições Gerais previstas para 15 de Outubro do corrente ano, a Direcção Provincial do STAE de Maputo, torna público que, durante 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso, está aberto um concurso público para contratação de Agentes Eleitorais, nas categorias de Membros de Mesas das Assembleias de Voto. O concurso em alusão será feito mediante a avaliação curricular seguido de entrevista profissional. A distribuição de vagas por categoria e Distrito consta da tabela a seguir:
Categoria |
Total |
||
Matola |
|||
Membro
da Mesa de Voto |
5558 |
|
|
- I. Requisitos Gerais
- Nacionalidade moçambicana;
- Idade mínima de 21 anos para Formadores Nacionais e Provinciais;
- Idade mínima de 18 anos para MMV;
- Ter trabalhado como formador nos processos eleitorais anteriores é uma vantagem.
- 3. Membro da Mesa de Voto
- Possuir o nível académico mínimo de 7ª Classe do Sistema Nacional de Educação-SNE
ou equivalente;
- Domínio da língua local;
- Ter exercido actividades de membro de mesa de voto nos processos eleitorais é uma vantagem.
- a) Conteúdos de trabalho
- Receber, conferir e conservar o material e equipamento de trabalho;
- Velar pela organização dos eleitores para actos de votação, atendê-los com urbanidade, orientar e esclarecer dúvidas;
- Constituir a assembleia de voto na hora marcada e no local previamente indicado pela CNE e seus órgãos;
- Proceder com a contagem dos votantes e dos boletins de voto para apuramento parcial dos resultados eleitorais da respectiva mesa;
- Receber e atender as reclamações dos delegados das candidaturas;
- Inutilizar os boletins de votos sobrantes;
- Preencher os editais e as actas dos apuramentos parciais dos resultados;
- Afixar os editais dos resultados do apuramento parcial e distribuir as cópias aos delegados de candidatura;
- Proceder a entrega de todos os documentos, materiais e equipamentos a sua guarda, a entidade competente.
III. Documentos exigidos no concurso:
- a) Requerimento com assinatura reconhecida, dirigido ao Exmo. Senhor Director Provincial do STAE de Maputo, indicando a vaga que concorre;
- b) Declaração sob compromisso de honra com assinatura reconhecida;
- c) Cópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
- d) Certidão de registo de nascimento;
- e) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
- f) Curriculum Vitae actualizado;
- g) NUIT;
- h) Certidão do registo criminal;
- i) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
NB: Os documentos indicados nas alíneas h) e i) são dispensados no acto da submissão de candidatura e só serão exigidos aos candidatos apurados para a contratação.
As candidaturas dos MMVs deverão ser submetidas nos locais abaixo indicados:
ü DIRECÇÃO DO STAE DA CIDADE DA MATOLA
Þ Posto Administrativo da Matola-Sede – Instituto Industrial e Comercial da
Matola;
Þ Posto Administrativo da Machava – Posto Administrativo Municipal da
Machava;
Þ Posto Administrativo de Infulene – Antigas Instalações do Posto Administrativo
Municipal do Infulene.
- IV. As listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no local de recepção de candidaturas, assim como esclarecimento de dúvidas e prestação de informações adicionais.