Concurso de ingresso no Aparelho do Estado (43 VAGAS)

Concurso de ingresso no Aparelho do Estado (43 VAGAS)
Concurso de ingresso no Aparelho do Estado (43 VAGAS)

13 setembro, 2019

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Por Despacho nº 524/GADM/2019, de 23 de Julho, do Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Massinga, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado de docentes eventuais nas Carreiras de Docente N1, N3 e N4 do Quadro do Pessoal do Distrito de Massinga, nos termos do nº 2 do artigo 1 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril conjugado com o artigo 14 do Diploma Ministerial nº 166/2001 de 7 de Novembro e o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017 de 1 de Agosto.

Candidatos.

I.    São candidatos para este concurso os docentes eventuais do Sector da Educação, no Distrito de Massinga, com habilitações legais para o exercício da actividade docente e com o mínimo de permanência de 3 anos lectivos completos de serviço.

II.  Graduados dos diferentes subsistemas de formação de professores e com formação psicopedagógica.

Vagas disponiveis

Estão disponíveis quarenta e três (43) vagas para o ingresso de docentes eventuais para o Ensino Primário,
Secundário e Técnico Profissional, segundo ilustram as tabelas

2. Para Ensino Secundário

Carreira   Especialidade   Vagas Docente N1 Produção agrícola 1 Contabilidade e finanças   1 TOTAL 2    

Para Ensino Primário

Carreira   Especialidade Vagas Docente N3 Monodocência 3   Docente N4 Regular 22
Inglês 11 TOTAL 36    

Para ensino Técnico Profissional

Carreira Especialidade Vagas   Docente N1 Turismo -Orientação para Animação e Informação 2 , Gestão Hoteleira 1 , Engenharia e Gestão de TIC´s 1
Contabilidade e Auditoria ou Ensino de matemática 1 TOTAL 5    

São requisitos para o ingresso os seguintes:

a)  Nacionalidade moçambicana;

b)  Comprovante do NUIT;

c)  Idade igual ou superior a 18 anos;

d)  Sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade de docência;

e)  Não ter sido expulso, aposentado ou reformado;

f )  Situação militar regularizada;

•●    Candidatura:

No acto de candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Administrador Distrital reconhecido;
Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou fotocópia do BI autenticada; Duas (2) cópias do Certificado de habilitações literárias e/ou profissionais autenticadas;
Declaração do candidato sob compromisso de honra;
Registo criminal;
Provimento militar com situação regularizada;
Atestado médico;
Cópia do NUIT;
Termo de contrato visado pelo Tribunal Administrativo;
Boa informação de Serviço emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino;
Curriculum Vitae;

NB: Os documentos das alíneas e), f ) e g) serão exigidos aos candidatos apurados no concurso após a

publicação da lista de classificação final.

•●    Local de candidatura.

As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Massinga, num prazo de trinta dias de calendário, contados a partir da data de publicação do presente aviso, de segunda a sexta-feira, no horário normal de expediente (das 7.30 às 15.30 horas).

•●    Critérios para o apuramento.

O apuramento irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:

b)  Entrevista profissional para as carreiras Docente N1 e Docente N3 e uma prova escrita para a carreira

Docente N4.

c)   Tempo de serviço na Administração Pública e/ou experiência profissional;

OBS: Os suplentes deste concurso poderão preencher as vagas que por ventura venham a ficar abertas no quadro de pessoal do SDEJT de Massinga num período de três anos, contados a partir da data de publicação da lista de Classificação Final no Boletim da República, segundo a sua ordem de precedência, nos termos do artigo nº 9 do Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Maio.


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