1. De acordo com o despacho do dia 17 de Junho de 2019 de Sua Excelência Ministra da Administração Estatal e Função Pública, está aberto o concurso de provas escritas, avaliação curricular e entrevista profissional por um prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para o provimento de vagas criadas no quadro do pessoal do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique nas carreiras que abaixo se indicam, entre indivíduos habilitados com licenciatura, ensino Técnico Médio Profissional, ensino secundário geral e ensino primário do segundo grau, com idade não inferior a 18 anos.
Vagas para (2) Assistentes Técnico
Nível Acadêmico
- 10ª Classe
2.O pedido de admissão ao concurso é feito ao Exmo Senhor Director-Geral do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique por meio de um requerimento reconhecido e acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia reconhecida de Certidão de nascimento ou do BI; b) Fotocópia reconhecida de Certidão de habilitações literárias; c) Certidão de registo criminal;
d) Mapa de Junta de saúde;
e) Duas fotografias tipo-passe;
f) Documento militar;
g) Declaração do Número único de Identificação Tributária (NUIT).
2.1 Na fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega de documentos mencionados nas alíneas e), f ) e g) devendo os candidatos declarar no requerimento e em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontra relativamente a cada um daqueles requisitos.
3.As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pela Lei n.°10/2017, de 1 de Agosto;
b) Regulamento de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.°5/2018, de 26 de Fevereiro;
c) Decreto n.°30/2001, de 15 de Outubro (Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração
Pública);
d) Decreto n.°53/2016, de 28 de Novembro (Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique);
e) Constituição da República de Moçambique;
f) Divisão Administrativa do país;
g) Avaliação do grau de conhecimento da área /carreira em que o candidato concorre.
4.A selecção de candidatos as vagas de Técnico Superior N1 e Técnico Profissional será efectuada através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
5.O requerimento pedindo admissão ao concurso deve dar entrada na Secretaria Geral do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique, sita na Rua John Issa, nº 93 Maputo, até o último dia do prazo afixado sem o qual não será considerado.