1. Torna-se público que, nos termos do artigo 37 da Lei nº 16/2013, de 12 de Agosto, está aberto o Concurso Público para o preenchimento de 2400 vagas para o ingresso no Quadro da Polícia da República de Moçambique (PRM). As inscrições para prestação das provas de selecção irão decorrer em todo país, nos Comandos Provinciais da PRM, no prazo de 30 dias, a contar de 4 de Dezembro de 2019 a 4 de Janeiro de 2020, para a frequência do XL Curso Básico de Formação de Guardas da Polícia, a decorrer na Escola Prática– Matalana, Província de Maputo, a partir de Março de 2020

1. Procedimentos de candidatura 

Poderão candidatar – se ao curso indivíduos que reúnem seguintes requisitos:

1. Poderão candidatar-se ao curso os cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:
2. a) Ser cidadão moçambicano, de nacionalidade originária;
3. b) Idade mínima de 18 anos e máxima 30 anos, a completar em 2020; c) Altura mínima de 1,70m para homens e 1.65m para mulheres;
4. d) Ser voluntário; e) Ter habilitações mínimas de 10ª classe;
5. f) Ter serviço militar regularizado;
6. g) Ter condições de saúde, aptidão física e psíquica compatível para o desempenho da função policial;
7. h) Ter compleição física adequada para o exercício da função policial; i) Não ter sido expulso, aposentado ou reformado do aparelho do Estado moçambicano;
8. j) Não ter sido condenado por crime a que corresponda pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado moçambicano, ou por prática de outros actos que se deva considerar desonrosos e incompatíveis com o exercício da função policial.

Locais de inscrições

As inscrições serão realizados  nos comandos  província e Distritais  da PRM, mediante pagamento  de uma taxa  de 450.00MT (quatrocentos e cinquenta meticais )  a depositar na conta nº 0003110000660Barclays (Ministério de Interior), destinado as despesas  da ficha de inscrição  e dos itens referidos no nº 6 devendo cada candidato, no acto apresentar

• Duas (2) copias  autenticadas  do BI ou outro  documento  de identificação valido  acompanhado do original
• Duas (2) Copias autenticadas   do certificado de habilidades  literárias acompanhado  do original
• Duas fotografias  tipo passe
• Copia do comprovativo  da regularização  do serviço militar  acompanhado do original
• Atestado  de residência
• Talhão  de deposito bancário ou recibo comprovativo do pagamento da taxa  no valor acima mencionado.

4. Preenchimento de vagas  I

O preenchimento   das vagas citadas no nº1 é feito considerando cumulativamente.

• A satisfação de todos os requisitos exigidos nos procedimentos de recrutamento e selecção de candidatos  para a frequência  do curso de ingresso na PRM:
• Resultado satisfatório nas provas de aptidão  física. escrita, inspecção medica e entrevista de selecção;
• grandezadas notas obtidas.  obedecendo ordem decrescente das mesmas na pautas final ate ao limite das vagas disponíveis;
• Resultado  satisfatório na reisnpecção técnica

1.  Constituição do processo de candidatura

Para a constituição  do processo  individual  exclusivamente  para os candidatos seleccionados e admitidos para a frequência do curso. deverão reunir ainda para alem dos requisitos exigidos no nº3. os documentos Que abaixo se seguem:

1. a) Pedido de ingresso (requerimento   dirigido a Sua Excelência Ministro  do Interior)  cujo formulário será encontrado  junto dos locais das Inscrições.

b) 2 Fotocópias da certidão de nascimento autenticada:

c) Atestado medico de aptidão emitido pela entidade responsável inspecção  medica do candidato

d) Cédula de passagem a disponibilidade ou comprovativo  de regularização do Serviço Militar Obrigatório:

e) Certidão de registo criminal:

t) Declaração  do candidate  sob compromisso  de honra de não ter sido expulso, aposentado reformado   do aparelho  do Estado e disponibilidade de trabalhar em qualquer ponto do pais ape a formação  policial.

Admissão ao concurso

As candidaturas deverão ser entregue ate ao dia 4 de Janeiro de 2020, das 8 horas às  15 horas nos Comandos Porvincias da PRM

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• Concurso De Ingresso Nas Carreiras De Policial Municipal

10. Apresentação de Documentos, Fraudes e Reclamações

A apresentação de documentos falsos ou a constatação de fraude na realização das provas ou exames de selecção implica a anulação imediata da candidatura e o respectivo procedimento criminal nos termos da lei. Para efeitos de reclamação, os candidatos têm um prazo de 48 horas após a divulgação dos resultados de cada uma das fases de selecção, incluindo dos resultados finais.

Boa sorte!