
3 dezembro, 2019
- Torna-se público que, nos termos do artigo 37 da Lei nº 16/2013, de 12 de Agosto, está aberto o Concurso Público para o preenchimento de 2400 vagas para o ingresso no Quadro da Polícia da República de Moçambique (PRM). As inscrições para prestação das provas de selecção irão decorrer em todo país, nos Comandos Provinciais da PRM, no prazo de 30 dias, a contar de 4 de Dezembro de 2019 a 4 de Janeiro de 2020, para a frequência do XL Curso Básico de Formação de Guardas da Polícia, a decorrer na Escola Prática– Matalana, Província de Maputo, a partir de Março de 2020
- Procedimentos de candidatura
Poderão candidatar – se ao curso indivíduos que reúnem seguintes requisitos:
- Poderão candidatar-se ao curso os cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:
- a) Ser cidadão moçambicano, de nacionalidade originária;
- b) Idade mínima de 18 anos e máxima 30 anos, a completar em 2020; c) Altura mínima de 1,70m para homens e 1.65m para mulheres;
- d) Ser voluntário; e) Ter habilitações mínimas de 10ª classe;
- f) Ter serviço militar regularizado;
- g) Ter condições de saúde, aptidão física e psíquica compatível para o desempenho da função policial;
- h) Ter compleição física adequada para o exercício da função policial; i) Não ter sido expulso, aposentado ou reformado do aparelho do Estado moçambicano;
- j) Não ter sido condenado por crime a que corresponda pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado moçambicano, ou por prática de outros actos que se deva considerar desonrosos e incompatíveis com o exercício da função policial.
Locais de inscrições
As inscrições serão realizados nos comandos província e Distritais da PRM, mediante pagamento de uma taxa de 450.00MT (quatrocentos e cinquenta meticais ) a depositar na conta nº 0003110000660Barclays (Ministério de Interior), destinado as despesas da ficha de inscrição e dos itens referidos no nº 6 devendo cada candidato, no acto apresentar
- Duas (2) copias autenticadas do BI ou outro documento de identificação valido acompanhado do original
- Duas (2) Copias autenticadas do certificado de habilidades literárias acompanhado do original
- Duas fotografias tipo passe
- Copia do comprovativo da regularização do serviço militar acompanhado do original
- Atestado de residência
- Talhão de deposito bancário ou recibo comprovativo do pagamento da taxa no valor acima mencionado.
4. Preenchimento de vagas I
O preenchimento das vagas citadas no nº1 é feito considerando cumulativamente.
- A satisfação de todos os requisitos exigidos nos procedimentos de recrutamento e selecção de candidatos para a frequência do curso de ingresso na PRM:
- Resultado satisfatório nas provas de aptidão física. escrita, inspecção medica e entrevista de selecção;
- grandezadas notas obtidas. obedecendo ordem decrescente das mesmas na pautas final ate ao limite das vagas disponíveis;
- Resultado satisfatório na reisnpecção técnica
- Constituição do processo de candidatura
Para a constituição do processo individual exclusivamente para os candidatos seleccionados e admitidos para a frequência do curso. deverão reunir ainda para alem dos requisitos exigidos no nº3. os documentos Que abaixo se seguem:
- a) Pedido de ingresso (requerimento dirigido a Sua Excelência Ministro do Interior) cujo formulário será encontrado junto dos locais das Inscrições.
b) 2 Fotocópias da certidão de nascimento autenticada:
c) Atestado medico de aptidão emitido pela entidade responsável inspecção medica do candidato
d) Cédula de passagem a disponibilidade ou comprovativo de regularização do Serviço Militar Obrigatório:
e) Certidão de registo criminal:
t) Declaração do candidate sob compromisso de honra de não ter sido expulso, aposentado reformado do aparelho do Estado e disponibilidade de trabalhar em qualquer ponto do pais ape a formação policial.
Admissão ao concurso
As candidaturas deverão ser entregue ate ao dia 4 de Janeiro de 2020, das 8 horas às 15 horas nos Comandos Porvincias da PRM
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10. Apresentação de Documentos, Fraudes e Reclamações
A apresentação de documentos falsos ou a constatação de fraude na realização das provas ou exames de selecção implica a anulação imediata da candidatura e o respectivo procedimento criminal nos termos da lei. Para efeitos de reclamação, os candidatos têm um prazo de 48 horas após a divulgação dos resultados de cada uma das fases de selecção, incluindo dos resultados finais.
Boa sorte!