CONCURSO   PUBLICO  PARA  RECRUTAMENTO    DA GUARDA   PENITENCIARIA-    ÉPOCA  DE 2020

1. 1. Torna-se publico  que  nos termos  do Artigo  19, n°s 1 e 2 do Decreto  n” 64/2013,  de 06 de Dezembro,  e do Artigo  34, n” 1 do EGFAE,  esta  aberto  0 concurso   publico  para  0 preenchimento  de 650 vagas  para  0 ingresso   no  Quadro   do Serviço Nacional   Penitenciário  (SERNAP).
2. As inscrições   irão  decorrer   em  todo  0 Pais  no  prazo   de  30 dias,  a contar  a partir   da  data  de  publicação   do  presente Edital,  para  a frequência   do XVII Curso  Pratico   da  Guarda   Penitenciaria,   a decorrer   na  Escola  Pratica  Penitenciaria  – Lhembe  no Distrito  de Moamba,  Província   de Maputo,  no período  de Setembro  de 2020 a Marco  de 2021.

3. 3. Dada a situação  actual  da pandemia   da COVID-19 que  assola  0 mundo   e em particular   Moçambique,  importa  salientar que 0 SERNAP  desenvolveu  uma  plataforma   Web, onde  serão  submetidas  as candidaturas,  como  uma  medida   de prevenção   por forma  a evitar  aglomeração no processo  de inscrição.  De referir  para  as fases subsequentes  estarão  criadas todas  as medidas   de precaução   nos locais da realização   dos exames.

1. 4. Poderão candidatar-se  os indivíduos   que reúnem   os seguintes   requisitos:
2. a) Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originaria:
3. b) Ser voluntário:
4. c) Gozar de sanidade  mental,  aptidão  física e pirotécnico para  0 desempenho  da função  de Guarda   Penitenciário:
5. d) Não ter sido expulso, do aparelho   do Estado;
6. e) Não ter sido condenado  por  crime  a que  corresponde  pena  de prisão  maior  ou contra  a segurança  do Estado,  ou por praticas  de outros  actos que  deve  considerar-se  desonroso   e manifestem  incompatibilidade   com exercício  de funções da Guarda  Penitenciaria:
7. f) Ter um comportamento cívico e moral  idóneo;
8. g) Ter Habilitações Literárias mínimas 12a Classe  ou equivalente;
9. h) Ter idade mínima de 18 e máxima  de 30 anos;
10. i) Ter altura  mínima  de 1,65m para  mulheres   e 1,70 m, para  homens;
11. j) Aceitar  exercer  a função  de Guarda  Penitenciário,  em qualquer   ponto  do pais.

5. 5. Serão excluídos todos  os candidatados  que  não  satisfaçam 0 previsto   na alínea  i) n” 3, do presente   Edital  e não  devendo se quer  ser admitidos  para  a realização das provas,  neste  caso, a medição da altura  e feita sem sapatos.
6. As inscrições serão  realizadas  através   da  seguinte   plataforma  Web:  http:Urecrutamento.esernap.gov.mz,     mediante  0 pagamento  de  uma   taxa  no  valor   de  750,OOMT (Cento  centos   e Cinquenta  meticais),  a  ser  depositado  na  conta   do SERNAP no  Standard   Bank,   em  conformidade   com  os  códigos   entidades   referenda    obtidos   na  plataforma  ap6s   0 cadastro   ou registo,  não  reembolsáveis  destinados  a suportar   as despesas referidas  no numero   9; e devendo   no acto  da inscrição anexar  os seguintes documentos:

• Uma cópia autenticada  do certificado de Habilitações Literária:
• Uma cópia autenticada do Bilhete  de Identidade;

7. 0 preenchimento  das vagas  indicadas no numero   n 1, e feito considerando  cumulativamente:

• A satisfação  de  todos   requisitos  exigidos   nos  procedimentos   de  recrutamento   e selecção de  candidatos   para   a frequência do curso  de ingresso  no SERNAP;
• A obediência do critério   da selecção por  ordem   decrescente das  notas  obtidas   em media   global,  ou  seja, da  maior para  a menor  e não inferior  a 10 valores;

8. 8. Os Candidatos admitidos  ao curso,  para  a constituição  do processo individual,  para  alem  dos requisitos exigidos no n? 5, deverão  reunir  os seguintes documentos:

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1. a) Pedido de ingresso em requerimento  dirigido  a S.Excia, 0 Ministra  da Justiça,  Assuntos   Constitucionais e Religiosos (documento autenticado);

1. b) Duas (2) fotos tipo passe;
2. c) Certidão de Nascimento (documento  autenticado);
3. d) Atestado Medico  (documento  em original);
4. e) Certidão de Registo  Criminal   (documento  original);

£)  Atestado   de Residência (documento  em original);

1. g) Numero único  de Identificação Tributaria  NUIT,  (documento actualizado);
2. h) Declaração do candidato  sob  compromisso  de  não  ter  sido  expulso,   aposentado  ou  reformado  do  Aparelho   do Estado  (documento autenticado);
3. i) Declaração de regularização do Serviço Militar  Obrigatário;

9. Os documentos  referidos   no  n°  7 devem   ser  remetidos  as  Repartições  de  Recursos   Humanos    dos  Estabelecimentos Penitenciários,  Regionais e Provinciais.

10. Os candidatos devidamente inscritos   ao concurso,  e com  observância  rigorosa   das  medidas   prevenção  de COVID-19, serão  submetidos  aos seguintes   exames:

• Aptidão física;
• Médicos;
• Escrito de Português:
• Escrito de Cultura  Geral  e Instrumentos   Legais,  e Psicotécnicos.

1. a) Ao entrar na  Escola  Pratica  serão  submetidos    aos  exames  de  COVID-19  e a inspecção   medica  específica   a profissão   da Guarda  Penitenciaria,  todos  com 0 carácter  eliminatório.

11. Os candidatos que  obtiverem   notas  mínimas  de 10 valores,  em cada uma  das fases serão  imediatamente  excluídos.

12. Os exames referidos no n” 9, realizam-se   conforme  0 calendário   que abaixo  se indica:

DATA                         DISCIPLINAS/CONTEÚDOS                                                HORAS                                LOCAL

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29/08/20

(Sabado)

Exame  escrito  de Português                                                        Das 8:30 as 10:30 horas

Estabelecimentos Penitenciário

30/08/20 (Domingo)

19/09/20 a 20/09/20 (Sábado      Exame   escrito   de  cultura   geral  e  instrumentos   legais,   Das 8:30 as 10:00 horas com matérias   constantes   nos  seguintes   documentos    :

• Constituição da Republica,
• Estatuto Geral   dos   Funcionários     e  Agentes    do Estado,

• Regulamento do Estatuto   Geral  dos  Funcionários e Agentes  do Estado,
• A Lei n” 3/2013, de 16 de Janeiro (a Lei que  cria 0

Serviço  Nacional  Penitenciário  -SERNAP),

• Decreto n? 63/2013, de 06 de Dezembro  (0 Decreto que aprova 0 Estatuto  Orgânico  do SERNAP),
• Decreto n? 64/2013,  06 de  Dezembro    (0 Decreto que  aprova   0 Estatuto   do  Pessoal   do  SERNAP, com funções  de Guarda  Penitenciário),
• Diploma Ministerial     n”   159/2014,    de    29   de Setembro   (que  aprova  0 Regulamento  Interno   do SERNAP)

Exames  Psicotécnicos                                                              Das     07:30    as    17:00 horas

I Domingo)

1. a) Os ex ames referidos  no numero   9 serão  realizados   simultaneamente     em todos  Estabelecimentos    Penitenciários    Regionais e

1. b) No que concerne  ao ex ame escrito  sobre  cultura   geral  e instrumentos    legais,  0 candidato   devera  levar  apenas  0 material em formato  físico para  a consulta  dos instrumentos    legais referenciados   no quadro   acima.
2. c) A entrada dos formandos   na Escola Pratica  esta prevista  para  os dias  25 a 27 de Setembro  do corrente  ano.

13. A apresentação de documentos   falsos  implica  a anulação  imediata   da candidatura    e 0 respectivo   procedimento    judicial nos termos  da lei.