TDR Elaboração de um Inquérito online das necessidades de capacitação para os membros da Assembléia Municipal

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2 novembro, 2020

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ELABORAÇÃO DE UM INQUÉRITO ONLINE DAS NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO PARA OS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA MUNICIPAL

 

– TERMOS DE REFERÊNCIA – I. INTRODUÇÃO

O Centro de Estudos Urbanos de Moçambique (CeUrbe) é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, fundada com o objectivo de prover conhecimento sobre as problemáticas e dinâmicas urbans para um processo informado e consequente de tomada de decisões sobre as políticas, planos e projectos de desenvolvimento urbano da sociedade.

 

No  âmbito  de  desempenho  das  suas  actividades,  o  CeUrbe  trabalha  em  diversas  áreas  de actuação, destacando as seguintes: i) Descentralização, Políticas públicas e governança urbana; ii) Cidadania urbana, eleições e democratização; iii) Economia e finanças urbanas; Resiliência Urbana, Cidades inteligentes e do futuro.

 

Para a materialização da sua missão, ao longo dos anos da sua existência, o CeUrbe implementou diversas actividades no sentido de:

 

  •  Realizar pesquisa aplicada para gerar conhecimentos e modelos que informam as acções dos actores políticos e sociais que participam na governação da cidade;
  •   Divulgar resultados de investigação através da promoção de debates sobre temáticas específicas de desenvolvimento inclusivo e sustentável;
  •  Criar redes de partilha de conhecimentos e experiências entre os poderes públicos, os actores políticos, a sociedade civil, os cidadãos, parceiros de cooperação e academia;

 

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  •  Estabelecer uma plataforma de diálogo permanente entre os poderes públicos, actores políticos, a sociedade civil, os cidadãos, parceiros de cooperação e academia;
  •  Advogar para promoção e protecção dos direitos humanos; e
  • Explorar os potenciais das novas tecnologias de informação na governação, na melhoria da participação político social dos cidadãos e no acesso aos serviços públicos.

 

No âmbito do seu Plano Estratégico 2019 – 2024, o CeUrbe, tem vindo a promover um conjunto de actividades por forma a tornar-se num centro de excelência e de referência na investigação científica sobre questões urbanas e de urbanização em prol do desenvolvimento urbano sustentável, resiliente e inclusivo. Estas buscam dar resposta a necessidade de garantir que seja promovida a cidadania.

 

 

 

 

  1. CONTEXTO

 

Desde a última década do século XX, muitos países perseguiram os novos mecanismos para promover um maior engajamento da Sociedade Civil/cidadãos nos processos de governação baseados  na  criação  de  novas  instituições  descentralizadas  para  alargar  a  variedade  de participação e processos consultivos nas deliberações sobre políticas nacionais e globais1. Este esforço para a criação de tais instituições que possibilitam uma maior aproximação entre os cidadãos e o governo são fundamentais para a edificação de governos cada vez mais responsivos

através da formulação de políticas públicas viradas para as demandas dos cidadãos, bem como através da prestação de contas. Assim, as exigências de democratização da sociedade colocam à Administração  Local a necessidade de aprofundar a participação dos cidadãos nas decisões políticas, de forma a poderem influenciar mais de perto os processos e as decisões que lhes dizem respeito, em particular os relativos à esfera político-administrativa. Todavia, os cidadãos/munícipes não se mobilizam por simples apelos à participação política, uma vez que a mobilização social é um processo vasto e complexo, de mudanças que criam as necessárias

condições prévias à participação.

 

 

 

1 GAVENTA, John (2002) Introduction: Exploring Citizenship, Participation and Accountability, IDS Bulletin Vol. 33, No 2.

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Neste sentido, um melhor funcionamento da Administração Pública e uma possível mudança do comportamento dos cidadãos face ao poder político não podem ser desligados da implementação de estruturas de inserção dos cidadãos na coisa pública. Partindo destas premissas, a participação dos cidadãos/munícipes depende da capacidade dos funcionários e dos membros das assembleias municipais de interagir com os munícipes, de forma a melhorar o seu envolvimento nas acções do município e nas próprias eleições autárquicas, bem como na política de comunicação municipal, com especial ênfase para o Governo Electrónico Local.

 

As instituições representativas são importantes para conectar os cidadãos com o governo, mas são fracas e carecem de capacidade. O desenho das políticas públicas é dominado pelo partido do governo e não se envolve regularmente os jovens, mulheres e outros grupos vulneráveis no processo de elaboração de políticas.

 

Um processo inclusivo e consultivo de tomadas de decisão é, portanto, muito necessário, e que leve  em  consideração  os  pontos  de  vista  de  uma  ampla  gama  de  partes  interessadas, representando os cidadãos, sobretudo as mulheres, jovens e os demais grupos vulneráveis.

 

É crucial para o futuro de Moçambique a formação dos membros das assembleias municipais de forma a garantir uma maior inclusão dos munícipes nos processos de governação e de tomada de decisão. A participação política inclusiva e de qualidade associada à principal missão do CeUrbe a  Investigação  científica  são  motores  essenciais  para  a melhoria da condição  de  existência humana e para a realização dos direitos humanos dos munícipes. Ou seja, o desenvolvimento sustentável de Moçambique passa por garantir uma participação política inclusiva, de qualidade, e pelo desenvolvimento de investigação científica que permitirá informar e inovar.

 

Ora, quer a melhoria dos mecanismos de interação e intervenção dos membros das assembleias municipais, como também a participação política inclusiva e de qualidade sobretudo para os munícipes, requer a investigação científica sobre estes assuntos visto que ainda estão muito aquém do desejado.

Para garantir uma boa intervenção nos processos dos cidadãos é necessário que os aqueles que constituem a base de resposta para as necessidades dos munícipes possuam capacidade para

 

 

 

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melhor executar as medidas de intervenção estatal para os cidadãos sobretudo em tempos de instabilidade e principalmmente em contexto de pandemias, a título de exemplo o COVID 19.

 

É neste contexto que se destaca um conjunto de medidas tendentes a melhoria da capacidade dos membros das assembleias municipais, de forma a potenciar a participação dos munícipes, quer no âmbito da utilização de novas tecnologias, quer na identificação do município como actor da governanção na implementação de políticas públicas que o CeUrbe pretende contratar um(a) consultor(a) para produzir um inquérito online das necessidades de capacitação dos membros das assembléias municipais.

 

 

 

 

III. OBJECTIVOS DA CONSULTORIA

 

  1. a) Objectivo Geral

 

Ø  Produzir  um  inquérito  online  das  necessidades  de  capacitação  dos  membros  das assembleias municipais.

 

 

  1. b) Objectivos específicos

 

  •   Contextualizar a descentralização politico-administrativa de Moçambique;
  •   Apresentar os mecanismos participação e de resposta do município para as necessidades dos cidadãos;
  •   Descrever  o  nível  de  interação  entre  os  membros  das  assembléias  municipais  e  os cidadãos;
  • Indicar  as  plataformas/mecanismos  de  interação  entre  os  membros  das  assembleias municipais e os munícipes;
  •  Identificar as limitações e as necessidades de capacitação dos membros das assembléias municipais;

 

 

 

  1. METODOLOGIAS DE TRABALHO

 

 

 

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O/s consutores deverão fazer, por um lado, uma pesquisa bibliográfica aprofundada por forma a colher dados sobre o tema acima proposto.Por outro lado, a realização de entrevistas que deverão permitir colher sensibilidades e o diagnóstico das necessidades dos membros das assembleias municipais. Conforme as necessidades do trabalho, os consultores deverão usar outros métodos de pesquisa.

 

 

 

  1. PERFIL DO CANDIDATO

 

Os candidatos deverão possuir o seguinte Perfil:

 

 

1)  Formação superior em ciências Sociais e/ou com mais de 05 anos de experiência;

2)  Conhecimentos aprofundados das questões políticas, geográficas e culturais do País;

3)  Rigor e Profissionalismo;

4)  Capacidade de trabalhar sob pressão e em equipa;

5)  Dominio aprofundado na língua portuguesa e inglesa;

6)  Alto sentido de responsabilidade;

 

 

 

 

  1. PERIODICIDADE DO TRABALHO

 

O Consultor deverá realizar o trabalho em 45 dias, incluindo a apresentação dos resultados da pesquisa num webinar a ser organizado pelo CeUrbe e finalização do documento.

 

Os  candidatos  interessados  deverão  apresentar  as  suas  propostas  técnicas  e  financeiras, juntamente com o Curriculum Vitae num prazo de 15 dias, a partir da data de publicação do anúncio do concurso público para os seguintes endereços eletrónicos: recrutamentoceurbe@gmail.com  ou   dmahalambe@ceurbe.org.mz;  ou  para  o  endereço  físico: Avenida Karl Marx, nr. 1975 R/C, telefone: +258 852072443 – Maputo – Moçambique.

 

O CeUrbe reserva-se ao direito de contactar o consultor seleccionado.

 

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