Vaga para Consultor  Jurídico Legal

Vaga para Consultor  Jurídico  Legal
Vaga para Consultor  Jurídico Legal

15 setembro, 2021

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Consultor Jurídico Legal Para Resposta & Mitigação de Violência, Assédio e Exploração Sexual Associadas ao Projeto integrado de Desenvolvimento de Estradas Secundárias

Supervisor: Reporta directamente ao Director do Projecto

Local do posto: Cidade de Maputo com deslocações frequentes às  Província de Zambézia  e Província de Nampula, Tete , Manica, Cabo Delgado.

Número de vagas: 1

Objectivo: O/a Consultor  Jurídico e Legal  irá apoiar a Jhpiego a desenvolver procedimentos, coordenar a oferta de apoio legal ás vítimas  e a ANE- Administração Nacional de Estradas   para fortalecer a  Resposta Mitigação de Violência, Assédio e  Exploração Sexual (VBG/AS/ES) Associadas ao Projeto integrado de Desenvolvimento de Estradas Secundárias alinhados com as leis nacionais relacionadas a  (VBG/AS/ES).

Entregáveis

  1. Códigos de conduta veiculados ao Ministério de Trabalho e ao Sindicato do ramo para legalização, por forma a facilitar a aplicação de medidas disciplinares previstas no código de conduta;
  2. Abertura e seguimento de processos crime contra transgressores que tenham sido indiciados no crime de violação de direitos das crianças;
  3. Formação de para legais e capacitação de tribunais comunitários para reintegração social das vítimas e prevenção terciaria;
  4. Apoiar na divulgação das leis, regulamentos e mecanismo de denúncia em funcionamento no projecto;
  5. Monitoria da implementação de leis nacionais referentes a protecção de menores para melhorar a assistência jurídica as vítimas de VBG/ESA;
  6. Produção de relatórios, contendo o ponto de situação relativos aos casos em curso, encerrados e pendentes;
  7. Apoiar no processo de criação de material jurídico/social por forma a dissuadir o cometimento de crimes que atentem a integridade física e psicológica das crianças.

Responsabilidades

  • Coordenar, implementar e supervisionar as actividades relacionadas á assistência legal e jurídica em vitimas de VBG realizadas pelos activistas nas áreas de operação do projecto;
  • Monitorar a implementação de actividades comunitárias para-legais do projecto;
  • Elaborar materiais de formação para para-legais e navegadores do mecanismo multissectorial
  • Contribuir na elaboração de procedimentos legais no manejo de denuncia para casos de (VBG/AS/ES);
  • Participar no processo de gestão de casos que necessitem de apoio legal e /ou jurídico;
  • Colaborar com o sector da justiça para fortalecer o mecanismo multissectorial em apoio ao projecto;
  • Organizar reuniões semanais regulares da equipe e discussão  planos de trabalho para implementação das actividades;
  • Documentar as actividades da sua responsabilidade e elaborar relatórios de progresso.

Qualificações e Requisitos

  • Licenciatura em direito (Mestrado em áreas técnicas relacionadas a Violência Baseada no Género e/ou Direitos Humanos é uma vantagem);
  • Estar inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique;
  • Pelo menos 5 (Cinco) anos de experiência na implementação de actividades relacionadas a oferta de assistência técnica á Organizações Não Governamentais na área de Direitos Humanos e VBG;
  • Experiência na elaboração de implementação de formações a para-legais e membros de mecanismo multissectorial para facilitar o acesso e aplicação da justiça para vitimas de VBG;
  • Experiência comprovada de trabalho com sector da justiça e policia no âmbito da implementação do mecanismo Multissectorial;
  • Experiência comprovada na implementação de atenção centrada na vitima no contexto do mecanismo multissectorial de resposta a VBG;
  • Disponibilidade para interagir directamente na oferta de apoio legal as vitimas de VBG;
  • Capacidade de trabalhar em equipe e de forma extremamente proactiva e focado nos resultados;
  • Capacidade de trabalhar sob pressão com honestidade e princípios éticos e íntegros no tratamento de informação confidencial no manejo de casos de violência sexual e exploração sexual;
  • Capaz de contruir competências na equipe criando ambiente de criatividade e inovação;
  • Capacidade de comunicação aberta e assertiva;
  • Capacidade de comunicação em Português e Inglês verbal e escrito;
  • Capacidade para trabalhar com autonomia e responsabilidade;
  • Disponibilidade imediata.

Os candidatos interessados deverão apresentar uma carta de apresentação juntamente com o “Curriculum Vitae” detalhando as experiências relevantes e referências que possam ser consultadas para: hr-mozambique@jhpiego.org e indique o assunto: “Consultor Juridico Legal”.

 

A data de encerramento da apresentação de candidaturas é 17 de Setembro de 2021.

 

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