Vagas para (02) Directores de Divisão

Vagas para (02) Directores de Divisão
Vagas para (02) Directores de Divisão

4 fevereiro, 2022

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De acordo com o preconizado no Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos Institutos, Fundações e Fundos Públicos, o Conselho de Ministro, por Decreto nº 41/2020, de 15 de Junho, criou o Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infra-estruturas Pesqueiras, abreviamente designado por INFRAPESCA, IP para gerir e exercer autoridade portuária nas Infra-estruturas e equipamentos de apoio à pesca e aquacultura, incluindo lotas, sub-lotas e marinas.

 

 

Para a prossecução dos mecanismos de organização e funcionamento do INFRAPESCA, IP torna-se público que por Despacho de 5 de Março de 2020, Sua Excelência Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas está aberto o concurso público para o preenchimento de 2 vagas de Directores de Divisão, de acordo com o preconizado no nº 5 do artigo 38 do Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho. As candidaturas deverão ser submetidas no INFRAPESCA, IP no prazo de 30 dias, contados a partir da data da Publicação do presente anúncio, para o preenchimento das vagas dos Directores das seguintes Divisões:

 

 

(i)        Director de Divisão de Operações Portuárias

 

 

 

Constituem Funções de Divisão:

 

  • Garantir a  Operacionalidade  das  Infra-estruturas  Pesqueiras;
  • Assegurar a prestação de serviços portuários e de primeira venda do pescado, bem como outras operações que lhes são inerentes;
  • Assegurar a produção de gelo e frio, bem como quaisquer outras actividades conexas;
  • Assegurar a optimização da utilização de Infra-estruturas e equipamentos de apoio a pesca e aquacultura;
  • Assegurar o cumprimento da legislação sobre exploração das Infra-estruturas Pesqueira;
  • Zelar pela execução do Plano de manutenção e conservação de Infra-estruturas e equipamentos de apoio a pesca e aquacultura;
  • Proceder a manutenção correctiva, preventiva e preditiva de Infra-estruturas e equipamentos;
  • Garantir a protecção e segurança de Infra-estruturas Pesqueiras;
  • Proceder à inspecção periódica de Infra-estruturas pesqueiras;
  • Exercer Outras Funções que lhes sejam inerentes e acometidas por lei ou por determinação superior.

 

 

Requisitos:

  • Possuir pelo menos o grau de Licenciatura ou equivalente em Engenharia Civil, Gestão Portuária, Economista, Administração Portuária ou em áreas afins e estar enquadrado na Carreira de Especialista ou Técnico Superior de N1;

 

  • Ser Funcionário do Estado, com nomeação definitiva com pelo menos (5) anos de serviço na função pública e com boas informações;
  • Experiência relevante no subsector das Infra-estruturas Pesqueiras, no que tange a manutenção, operação, protecção e conservação de Infra-estruturas Pesqueiras pelo menos de (5) anos;
  • Experiência de trabalho de campo de pelo menos de (5) anos, no âmbito de operações portuárias, pesca e aquacultura;
  • Ter realizado projectos que promovam o melhoramento das operações portuárias;
  • Ter experiência de Direcção e Chefia e Confiança é uma vantagem;

 

  • Ter habilidades de comunicação na língua portuguesa e conhecimentos da língua Inglesa;
  • Exige-se habilidades de liderança, trabalho em equipa, dinamismo, criatividade e conhecimentos gerais de informática na óptica do utilizador.

 

 

(ii)       Director de Divisão de Investimento

 

 

 

Constituem funções da Divisão:

 

  • Planear a captação de recursos financeiros para investimentos em Infraestruturas e equipamentos;
  • Definir as políticas de captação de recursos financeiros;
  • Elaborar estratégias e estruturar acções de mobilização de recursos financeiros, identificar e mapear as possíveis fontes e parceiros de financiamento;
  • Mobilizar fundos e parceiros de investimento para as alternativas de negócio identificadas;

 

  • Promover projectos e programas junto de parceiros na expansão das Infra-estruturas e equipamentos;
  • Avaliar o perfil e os objectivos de investimento para entender quais fundos são adequados ao investimento;
  • Identificar instituições que financiam fundos e institutos para investir;
  • Identificar as opções de financiamentos compatíveis aos objectivos do INFRAPESCA, IP;
  • Analisar as políticas de investimento a propor; e
  • Liderar iniciativas de mobilização de investimentos;
  • Gerir as participações do INFRAPESCA, IP;
  • Propor a aplicação de capitais e incentivar novas iniciativas empresariais, incluindo a associação de interesses do público e privados, assumindo a gestão das respectivas participações sociais;
  • Elaborar análises consolidadas no domínio de investimento das empresas e do respectivo financiamento;
  • Acompanhar ou participar na gestão de todas participações do INFRAPESCA, IP;
  • Propor a alienação das participações do INFRAPESCA, IP sob sua gestão, nos termos da legislação aplicável;
  • Propor a aquisição e alienação de participações apropriadas no capital de sociedades e subscrever quaisquer outras participações financeiras, nos termos da legislação aplicável;
  • Modelar financeiramente os projectos a serem desenvolvidos;
  • Elaborar estudos para o estabelecimento de taxas e tarifas no domínio de Infraestruturas pesqueiras;
  • Assegurar a elaboração do plano de negócio das unidades de produção do INFRAPESCA, IP, e coordenar a sua implementação;
  • Exercer outras funções que lhe sejam inerentes e acometidas por lei ou por determinação superior.
  • Ter habilidades de comunicação na língua portuguesa e na língua Inglesa, liderança, trabalho em equipa, dinamismo, criatividade e conhecimentos gerais de informática, na óptica do utilizador.

 

 

A solicitação do provimento da vaga para o exercício de funções de Director de Divisão é feita em requerimento de candidatura ao concurso, com assinatura reconhecida pelo Notário, dirigido ao Exmo. Senhor Director-geral do INFRAPESCA, IP, com especificação da vaga para a qual se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

  1. a) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias, autenticado;
  2. b) Certidão de Nascimento ou fotocópia do Bilhete de Identidade, autenticada;
  3. c) Curriculum Vitae;
  4. d) Fotocópia do Diploma de Provimento ou comprovativo de enquadramento na carreira conforme o caso;
  5. e) Despacho de Nomeação Definitiva; e

 

  1. f) Dados bibliográficos emitidos pelos Recursos Humanos do sector de proveniência.

 

 

 

A selecção será efectuada através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

 

 

 

As candidaturas deverão ser entregues na Recepção do Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infra-estruturas pesqueiras – INFRAPESCA, IP, sito na Praça 25 de Junho – Recinto do Porto de Pesca, Maputo, em envelope fechado endereçado à Secretaria, nas horas normais de expediente, com indicação da vaga a que o candidato é concorrente.

 

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