Havendo necessidade de reforçar o Quadro de Pessoal do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral com o pessoal existente no Aparelho do Estado, torna-se público que por Despacho de 21 de Fevereiro de 2022 do Exmo Senhor Director-Geral do STAE, está aberto o Concurso por Mobilidade, de quadros de dentro da Função Pública para o quadro de pessoal do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, nos termos do artigo 19 do EGFAE, conjugado com os nºs 1 e 2 do artigo 64 do REGFAE, para o provimento das vagas abaixo:

1.  Carreira de Técnico Superior N1 – 5 lugares vagos
2.  Carreira de Técnico Superior de Comunicação Social N1 – 2 lugares vagos
3.   Carreira de Técnico Profissional ( Planificação) – 1 lugar vago
4.  Carreira de Técnico Profissional (Eletrónica) -1 lugar vago
5.   Secretáaria Executiva – 1 lugar vago
6.  Carreira de Técnico (Fiel de Armazém) – 1 lugar vago
7.  Carreira de Auxiliar Administrativo – 4 lugares vagos
8.  Carreira de Auxiliar – 3 lugares vagos

2. Poderão concorrer para o preenchimento dos lugares acima referidos, os funcionários do Aparelho do Estado que preencham os requisitos previstos nos Qualificadores Profissionais de Carreiras, Categorias e Funções de Direcção, Chefia e Confiança em vigor no Aparelho do Estado, que reúnam os níveis de formação pretendida, nomeação definitiva, informação de desempenho não inferior a bom nos últimos dois anos, Registo Bibliográfico abonatório e idade não superior a quarenta (40) anos.

3. O pedido de admissão ao concurso por mobilidade deve ser dirigido ao Exmo Senhor Director-Geral do STAE – Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do Aviso, por meio de requerimento a ser depositado no STAE, sito na Rua Dr. Almeida Ribeiro, nº100.

O requerimento a ser submetido deverá conter os dados relativos a identificação do funcionário, bem como a categoria para o qual concorre, devendo-se juntar para além dos documentos necessários para aferição dos requisitos referidos no número anterior, a seguinte documentação:

1. a) Despacho de nomeação definitiva;
2. b) Título de Provimento ou Despacho da actual carreira/categoria visado ou anotado pelo Tribunal Administrativo;
3. c) Cópia autenticada do Certificado das habilitações profissionais ou literárias;
4. d) Cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
5. e) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

f )  Despacho favorável para apresentação da candidatura emitido pelo dirigente com competência para nomear na instituição onde o funcionário se encontra a exercer as suas actividades; e

4. O processo de recrutamento e selecção dos candidatos no presente concurso seguirá o metódo de avaliação curricular, seguida de entrevista profissional, com excepção dos candidatos para as vagas de Auxiliar Administrativo (Condutor de veículos) que, para além de avaliação curricular e entrevista profissional serão submetidos a testes práticos de condução de automóveis.