Vagas para (19) Conselheiros Leigo

Vagas para (19) Conselheiros Leigo
Vagas para (19) Conselheiros Leigo

16 setembro, 2022

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No âmbito da implementação dos Sub – Acordos do Ministério de Saúde com parceiros de cooperação no apoio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados e Tratamento Anti – retroviral, por o despacho de 5/ 9/2022, da Exma. Senhora Administradora do Distrito da Maxixe, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com nº 3 do artigo 2 do Regulamento de Concurso de Ingresso e de Promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial n2 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias, a contar da data de fixação, existentes no quadro pessoal deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nas carreiras de Técnico de Saúde e Assistente Técnico.

Categoria/Ocupação

  • Assistente Técnico
  • – Conselheiro Leigo

     Vagas – 19

    1. Requisitos para a candidatura:

    a. Ser de nacionalidade moçambicana;

    b. Registo de identificação tributária (NUIT);

    c.  Ter idade igual ou superior a 18 anos;

    d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade que vai exercer.

    2. Documentos para a candidatura:

    No ato da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

    a) Um requerimento de pedido de contratação redigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador Distrital (autenticado);

    b)  Fotocópia do BI. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);

    c)  Declaração sob compromisso de honra (autenticada);

    d)  Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias do Curso (autenticado);

    e) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias de 10ª Classe (SNE) ou Equivalente para Assistentes Técnicos para exercer a função de conselheiros Leigos nas unidades Sanitárias;

    f) Certidão de registo criminal;

    g) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da atividade;

    h) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório

    i)  Registo de identificação tributária (NUIT);

    j) Certificado da respetiva Ordem Profissional para a carreira Enfermagem;

    k) Curriculum Vitae.

    3. Método de Seleção:

    A seleção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:

    a)  Avaliação curricular (Todos)

    b)  Prova Escrita; (Todos)

    c)  Entrevista Profissional (Para Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos)

    4.As provas versarão sobre as seguintes matérias:

    a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;

    b) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

    c) Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

    d) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;

    e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.

    5. Duração do contrato e local de candidatura:

    Os contratos terão duração de 2 anos, podendo ser renováveis mediante a apreciação do desempenho e disponibilidade orçamental, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente de segunda a sexta-feira das 7.30 às 15.30, no endereço Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social da Maxixe.

    NB. Para a ocupação de Conselheiros Leigos é vantagem ter domínio em aconselhamento de pacientes ativo em TARV para o preenchimento a vaga.

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